sábado, 9 de julho de 2011

O PODER LOCAL E REGIONAL E AS IMPOSIÇÕES DA TROIKA

A Troika vai querer limitar as admissões nas administrações local e regional, entre 2012 e 2014, para atingir reduções de 2%, a competente legislação deverá estar preparada até finais do próximo Setembro. Igualmente terá de ser efectuada uma revisão fiscal contendo alterações na tributação da propriedade para se  conseguir aumentar a receita  em, pelo menos, 250 milhões de euros, através da redução substancial das isenções temporárias do IMI. As transferências para as autoridades locais e regionais devem ser reduzidas em, no mínimo, 175 milhões de euros tendo em vista a contribuição deste sector para a consolidação orçamental. O Estado tem de reorganizar a administração local é uma das imposições da Troika. O Governo irá apresentar ao Parlamento um projecto de lei até ao final deste ano, de modo a que cada município tenha de apresentar o seu plano para atingir a meta de reduzir os seus cargos dirigentes e as unidades administrativas, pelo menos, em 15% até ao final de 2012. As câmaras devem ainda analisar os cortes nas fundações e empresas públicas.

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