O principio da igualdade conduziu o Tribunal Constitucional a considerar inconstitucionais os cortes nos subsídios e será em nome desse princípio que o Governo poderá avançar com uma medida equivalente que abranja todos os Portugueses, afirmou, ontem mesmo, Passos Coelho. O PM. baseava-se no facto de os juízes, após o pedido de 13 deputados do PS e BE de fiscalização sucessiva da medida inscrita no Orçamento do Estado, terem decidido que o corte violava o princípio da igualdade, mas nada referiram quanto aos direitos adquiridos.
Sem comentários:
Enviar um comentário