sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

MEMÓRIA 1987 - ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU PLANO E ORÇAMENTO

Só muito para além da hora marcada foi possível conseguir-se quórum para que a Assembleia Municipal reunisse em sessão ordinária. A este propósito o dr. João Miguel Antunes, vogal do PS, criticou asperamente os membros do PSD que,  numa sessão de tamanho interesse para o concelho - a reunião apontava como ponto um da ordem de trabalhos a «Apreciação e aprovação do plano de actividades e orçamento para o ano económico de 1987» - não tomaram em conta as suas responsabilidades para com o seu eleitorado e faltaram.
A Mesa, perante a ausência do presidente e de um dos secretários, foi composta por Paulo Rito, que como secretário da Assembleia Municipal assumiu a presidência e ainda Francisco Sequeira, do PSD e dr. João Miguel Antunes, do PS, como vogais.
Antes da ordem do dia , Rogério Portela, do PS, usou da palavra para se referir a diversos assuntos da freguesia de Envendos. A Assembleia havia, entretanto, tomado conhecimento de uma carta da Associação Nacional de Municípios.
O PS apresentou uma proposta de voto de congratulação pela brilhante carreira médica do prof. João Alberto Batista Patrício, natural desta vila, a quem recentemente foram impostas insígnias doutorais pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
O recente falecimento de José Cardoso, da freguesia do Carvoeiro, que às actividades autárquicas dedicou muito do seu tempo, motivou que a APU propusesse a aprovação de um voto de pesar.
A Assembleia Municipal decidiu, por unanimidade, aprovar os dois votos propostos.
A apreciação do plano de actividades e orçamento originou que a oposição formulasse perguntas, reparos e críticas. Como vem sendo hábito,os representantes da maioria observaram um silêncio total, como se os temas em discussão não lhes dissessem respeito.
Pelos socialistas, o dr. António Reis, começou por referir que seria vantajoso que os documentos trazidos a aprovação apresentassem quadros que permitissem efectuar comparações relativamente aos valores de 1986. Inquiriu ainda da aplicação a dar às verbas do FEDER inscritas no orçamento.
Seguiu-se Rogério Portela, que teceu algumas considerações relacionadas com o  lixo e saneamento.
Para a bancada do PS o plano de actividades não passa de um documento vago e impreciso, que não vincula o executivo a qualquer obra em concreto, na medida em que não se determina a execução de obras ou actividades nos variados capítulos do plano, que vão da educação ao turismo. Os socialistas considerando que as receitas previstas para 1987 atingem 326.000 contos, o que representa um aumento de 60% em relação ao ano anterior, entendem que o executivo se deveria lançar em obras mais ambiciosas, e referem mesmo a construção de um pavilhão para os serviços industrias da Câmara Municipal ou de um bloco habitacional de rendas controladas.
O representante da APU, António Diogo Aleixo, dirigiu algumas críticas aos documentos em discussão e solicitou diversos esclarecimentos.
Para o presidente do Município, Elvino Pereira, é preferível continuar no ritmo de melhoramentos que se vêm efectuando por todo o concelho do que inscrever obras no plano que jamais se concretizarão. Leu uma relação de obras que vão ser levadas a efeito em 1987, quer hidráulicas, quer de saneamento básico, quer de viação rural. Referiu que as carências no campo da habitação não são grandes e que supõe que com dificuldade se alugariam ou venderiam os fogos que, eventualmente, a Autarquia construísse.
Confirmou o que o dr. António Reis havia afirmado, as verbas inscritas no OGE e que cabem ao concelho contemplam apenas o Lar da Terceira Idade da Misericórdia de Mação e a construção de uma estrada que ligará o norte do concelho a Proença-a-Nova.
Encerrados os debates, procedeu-se à votação, sendo ambos os documentos aprovados com os votos do PSD e a abstenção dos representantes do PS e da APU.
A finalizar os trabalhos, e nos assuntos de interesse local, foi referido o problema surgido a muitos maçaenses no exame para a obtenção da carta de caçador e as dificuldades que  deparam, quando analfabetos, na realização dessa prova.

In Diário de Coimbra - 8/Janeiro/1987



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