domingo, 21 de julho de 2013

MEMÓRIA 1983 - DEPUTADOS PS ABANDONAM ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Numa tarde de bastante calor realizou-se a sessão ordinária da Assembleia Municipal, que englobava temas bastante quentes e que, no seu decorrer, veio a suscitar fases que levaram as bancadas da oposição quase ao rubro.
Antes da ordem do dia foram passados em revista alguns assuntos de interesse para o concelho, nomeadamente os trabalhos da Comissão para a Defesa da Floresta, que por proposta da APU tinha sido criada no âmbito  da Assembleia Municipal.
A Assembleia tomou conhecimento de uma carta de um funcionário da Secção de Mação dos Serviços Florestais, em que se afirmava a sua extinção prática, com a transferência de quase todo o pessoal e material para a cidade de Abrantes, restando no núcleo local apenas uma secretária e uma cadeira.
Aliás a extinção ou não extinção do Núcleo de Mação dos Serviços Florestais, tinha sido um assunto bastante polémico na anterior sessão da Assembleia Municipal: enquanto as bancadas da oposição (PS e APU) afirmavam que os serviços estavam extintos, a bancada da maioria sustentava o contrário. Tema de muito interesse para todos os deputados, considerando a importância que o pinho e o eucalipto têm na economia do concelho.
Enfim, ainda não foi desta vez que a Assembleia Municipal veio a saber em definitivo qual a situação do Núcleo, até porque a Câmara Municipal, como lhe tinha sido solicitado, não inquiriu aos serviços centrais qual a posição do Núcleo.
Entrando-se na ordem do dia, foi sem sobressaltos que foi votada por unanimidade a «alteração à postura sobre a conservação das coisas e lugares públicos», actualizando  as taxas para  valores mais consentâneos com os preços desta época de inflação.
A temperatura começou a subir quando se entrou na apreciação do ponto dois da ordem de trabalhos: «alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal», tendo-se inscrito para o debate vários deputados do PS e o único elemento da APU presente. A maioria, uma vez que a proposta partia da Aliança Democrática, guardar-se-ia, talvez, para as réplicas, uma vez que nenhum dos seus elementos se inscreveu na discussão.
A bancada socialista pretendeu saber qual  situação financeira da Câmara, montante das receitas, valor dos encargos resultantes da admissão de novo pessoal, questões a que o presidente do Município não respondeu, ou respondeu de modo vago. A Assembleia também ficou a saber, por inquirição da bancada socialista, que a admissão dos trabalhadores não é feita por concurso público, mas por escolha do executivo.
O deputado Diogo Aleixo, da APU, perguntou ao presidente, Elvino Pereira, se a actual Câmara iria passar um cheque em branco a futuros executivos, dado  que a proposta em apreciação prevê  que os lugares agora propostos não vão ser todos  preenchidos de imediato, e sê-lo-ão por futuros executivos. Estranhou ainda que o novo quadro do pessoal abrangesse quase tantos motoristas quantas as viaturas da Câmara. Finalmente manifestou o seu desacordo quanto ao número de trabalhadores propostos para a secção de viaturas e obras que, no seu entender, não está em proporção com o pessoal do Serviço Técnico de Obras.
Foi então que surgiu na Mesa um requerimento da AD para que se passasse de imediato à votação da proposta.
Não satisfeita com a atitude da Mesa dado que havia ainda deputados socialistas que aguardavam a sua vez de intervir no debate e aos quais, deste modo, era cortada a palavra, a maioria da bancada do PS decidiu abandonar a sala das sessões, não intervindo na votação que, entretanto, se realizou, sendo o novo quadro do pessoal aprovado por maioria.
Entrou-se de seguida na discussão do ponto imediato dos trabalhos: «alteração das tarifas de água». A APU apresentou uma proposta alternativa, que como era de supor foi derrotada. O debate foi frouxo, uma vez que os deputados do PS que tinham já retomado os seus lugares não intervieram na discussão e era patente que a atitude tomada pelos socialistas, aquando da apreciação do quadro de pessoal, tinha criado um certo mal estar em toda a Assembleia.
As novas tarifas votadas pela maioria AD são as seguintes: estabelecimentos industriais -  17$50 por metro cúbico; consumidores domésticos - 1 a 5  12$50; de 6 a 15  17$50; de 16 a 30  30$00; de 31 a 50  50$00; de 51 a 100   85$00; mais de 100  85$00, preços referidos a metro cúbico.
O último ponto da ordem dos trabalhos: «apreciação do projecto-tipo para servir de base à criação da Comissão Regional de Turismo» foi tratado rapidamente, tendo o deputado da AD, Francisco Sequeira, afirmado que seria mais vantajoso para o concelho a integração na  chamada Região Turística  do Pinhal em fase de organização.
A Assembleia decidiu apenas tomar conhecimento do projecto sem mais quaisquer considerações.

In Diário de Coimbra - 21/Julho/1983 

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