Como primeiro acto da Comissão Democrática de Mação, conhecida pela sigla CDM, acaba de vir a público a seguinte declaração:
« - Considerando a total ausência de formação política de base que faculte ao povo do Concelho de Mação consciente participação no instaurado Regime Democrático;
- Considerando que urgente reformulação de princípios deverá imprimir ao sector económico do Concelho os níveis de desenvolvimento indispensáveis à fixação da sua população ajustada a padrões de autêntica vida civilizada;
- Considerando a manifesta insuficiência dos serviços e meios materiais e humanos ao dispor das populações, para uma conveniente cobertura das prementes necessidades médico-assistenciais e para acesso eficaz à Cultura mediante estabelecimentos de ensino actualizados e competentes;
- Considerando que, secundando a ditadura fascista, o autoritarismo obscurantista de minorias dominantes continua a frustrar sistematicamente às populações trabalhadoras o direito, que se entende ser urgente restaurar, às legítimas reivindicações sociais;
PROPÕE-SE
1 - A constituição da Comissão Democrática de Mação (CDM) integrando elementos de todas as freguesias do Concelho que, estabelecendo contactos de cooperação com grupos de apoio e organizações democráticas - designadamente C.D.E. - se oriente para a enunciação de soluções que dinamizem as populações no debate e tomadas de posição face à problemática concelhia;
2 - Que a referida CDM seja composta exclusivamente por pessoas reconhecidamente desafectas e não comprometidas com o regime fascista eliminado, colaborado nos objectivos do Governo Provisório em exercício;
3 - Que a C.D.E. impulsione activamente as populações com vista à sua participação insistente nas tarefas colectivas de reorganização das instituições e eleição dos quadros dirigentes;
4 - Que Assembleias Populares a realizar nas autarquias locais, previamente convocadas pela CDM, discutam livremente e deliberem sobre problemas de interesse comum, sancionando as suas decisões com votação de moções pelas quais organismos públicos e privados se vinculem às resoluções que foram aprovadas e não sejam iludidas as justas aspirações populares;
5 - Que a CDM exerça uma campanha no seio das massas populares de todo o concelho, propagando, como direito fundamental dos trabalhadores, o princípio de que a sua intervenção organizada nos vários sectores laborais, desde a produção de bens e serviços - de que são efectivamente os principais agentes -
até à própria gestão do processo económico, é garantia de maior justiça na distribuição de rendimentos, libertando-se deste modo da tutela do paternalismo dirigista que sempre os oprimiu na situação de meros obreiros passivos da riqueza.
Votada e aprovada pela CDM em Mação aos 22 de Maio de 1974»
Realizou-se no passado domingo uma reunião de democratas, a nível concelhio, de que esperamos poder dar pormenores numa as nossas próximas edições.
In Diário do Ribatejo - 28/Maio/1974
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