sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

MEMÓRIA 1986 - COMEMORAÇÃO DO 10º. ANIVERSÁRIO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Tendo como ponto único as comemorações do 10º. aniversário das primeiras eleições autárquicas reuniu-se extraordinariamente a Assembleia Municipal de Mação.
Tomaram lugar na mesa da presidência representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal.
Iniciada a sessão, usou da palavra o representante do PS, dr. João Miguel Antunes, que teceu diversas considerações sobre o papel da Assembleia Municipal como órgão fiscalizador do executivo, afirmando que «por vezes as funções da Assembleia Municipal são subalternizadas em face da existência de um partido hegemónico». Entrou de seguida no controverso problema da Lei das Finanças Locais, historiando a sua existência, acabando por desejar que «fossem concedidos recursos mais amplos aos municípios para poderem cumprir cabalmente as suas tarefas».
António Diogo Aleixo, representante da APU, que falou a seguir, começou por referir que «estávamos reunidos fundamentalmente para festejarmos um acontecimento histórico que era o poder autárquico democraticamente constituído». Aproveitou para homenagear aqueles que «efectuando o 25 de Abril permitiram que aqui estivessem reunidos». Acentuou a necessidade do processo da democratização das autarquias avançar continuamente  «pois só pela participação das populações na vida autárquica o processo democrático não sofrerá recuo».
Tomou de seguida uso da palavra o presidente do município,  Elvino Pereira, do PSD, que começou por render homenagem às comissões administrativas que «em condições precárias conseguiram dirigir os munícipes no período que foi do 25 de Abril às primeiras eleições autárquicas». Fez, continuando, diversas considerações acerca do significado da data em comemoração, terminando por fazer votos para que «o poder autárquico se fortaleça a fim de que se possa proporcionar a todos os portugueses melhores condições de vida».
Encerrou a sessão o presidente da Assembleia Municipal, engº. Abílio da Matta, que começou por contar um episódio sucedido no tempo do Estado Novo,  acompanhando o então presidente do município numa diligência junto de um director da JAE em que se solicitava a construção de algumas estradas no concelho, foi  lhes foi respondido que quem sabia das necessidades de Mação em matéria de rodovias era ele director, pelo que ambos regressaram de mãos a abanar.
E continuou «o Poder Local é o oposto disto, a decisão sobre as necessidades parte do local, dos homens que aqui vivem». Criticou a distribuição dos fundos feita através da Lei das Finanças Locais, não lhe parecendo justo o critério utilizado, tendo por isso o concelho de Mação sido bastante prejudicado.
Acabou louvando a democracia que «instituiu o Poder Local que tem permitido a obtenção de muitos progressos para a nossa Terra e o nosso País».

In Diário de Coimbra - 23/Dezembro/1986


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